LEI Nº 1500 De 19 de novembro de 1986

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, crédito adicional no valor de Cz$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil cruzados), destinado a suplementar a seguintes verbas no orçamento vigente:

0101.3111.01010012.001 - CORPO LEGISLATIVO DA SECRETARIA DA CAMARA...Cz$ 200.000,00
0101.3113.01010012.001 - CORPO LEGISLATIVO DA SECRETARIA DA CAMARA...Cz$ 30.000,00
0301.3111.03070212.002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DEPENDÊNCIAS...Cz$ 300.000,00
0301.3113.03070212.002 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DEPENDÊNCIAS...Cz$ 150.000,00
0401.3111.03080212.002 - DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS...Cz$ 200.000,00
0401.3113.03080212.002 - DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS...Cz$ 100.000,00
0502.3111.10585752.003 - SERVIÇOS URBANOS...Cz$ 1.000.000,00
0502.3113.10585752.003 - SERVIÇOS URBANOS...Cz$ 500.000,00
0502.3111.10603262.003 - SERVIÇOS URBANOS...Cz$ 100.000,00
0502.3111.10503282.003 - SERVIÇOS URBANOS...Cz$ 100.000,00
0502.3111.11623472.030 - SERVIÇOS URBANOS...Cz$ 100.000,00
0502.3113.10603282.003 - SERVIÇOS URBANOS...Cz$ 80.000,00
0503.3111.13764482.020 - SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO...Cz$ 200.000,00
0503.3113.13764482.020 - SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO...Cz$ 90.000,00
0601.3113.08421882.021 - ENSINO DE 1º GRAU...Cz$ 80.000,00
0602.3111.08462242.007 - DIFUSÃO CULTURAL...Cz$ 60.000,00
0603.3111.08481372.022 - SERVIÇO DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO IMAGEM TV...Cz$ 60.000,00
0701.3111.13754282.023 - SERVIÇO MÉDICO ODONTOLÓGICO...Cz$ 250.000,00
0701.3113.13754282.023 - SERVIÇO MÉDICO ODONTOLOGICO...Cz$ 50.000,00
0801.3111.16875252.013 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO..Cz$ 20.000,00
0801.3113.16875252.013 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..Cz$ 20.000,00
0801.3251.15824952.015 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO..Cz$ 280.000,00

TOTAL...Cz$ 3.970.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1986

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete
Substituta