LEI Nº 1245 De 06 de Outubro de 1981

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E INTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MATERNAL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir e instalar uma escola maternal na "Praça da Criança", no Bairro de Vila Maria, desta cidade.

Art. 2º Para a execução da presente lei fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial até o valor de CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

Parágrafo único. O valor do crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar neste exercício.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 06 de Outubro de 1981

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete