LEI Nº 1125 De 02 de Agosto de 1978

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal de Batatais autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 3.154.437,65 (treis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

0101 313200 01010012.001-CÂMARA MUNICIPAL...CR$ 30.000,00
0101 314000 01010012.001-CÂMARA MUNICIPAL...CR$ 10.000,00
0201 311101 03070202.002-GABINETE DO PREFEITO...CR$ 43.168,00
0201 313200 03070202.002-GABINETE DO PREFEITO...CR$ 100.000,00
0201 325000 03040202.002-GABINETE DO PREFEITO...CR$ 15.545,92
0202 311101 06280212.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR...CR$ 32.467,52
0202 323301 06280212.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR...CR$ 406,56
0203 311101 03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA...CR$ 80.648,50
0301 311101 03070212.005-ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS...CR$ 265.399,91
0301 325000 03070212.006-ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS...CR$ 10.591,42
0301 312000 03070212.005-ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS...CR$ 150.000,00
0401 311101 03080212.006-DIVISÃO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS CR$ 96.323,15
0501 311101 16885342.009-SERV.MUN.ESTRADAS RODAGEM...CR$ 164.811,28
0502 311101 10603252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 351.202,02
0502 311101 10603262.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 11.468,28
0502 312030 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 100.000,00
0502 323300 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 21979,20
0502 323300 10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 9.957,64
0502 323300 10603252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 12.108,12
0502 411000 08482281.019-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 200.000,00
0503 311101 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO...CR$ 558.591,63
0503 312000 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO...CR$ 30.000,00
0503 323300 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO...CR$ 32.553,28
0503 325000 13764472.022-SERV. DE ÁGUA E ESGOTO...CR$ 8.893,38
0601 311101 08421882.010-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU...CR$ 35.449,34
0603 311101 08482472.019-SERV. REC. IMAGEM TV...CR$ 10.000,00
0701 311101 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICO...CR$ 267.178,31
0701 311101 13754282.020-SEÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICO...CR$ 2.057,40
0801 323100 15824952.027-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE...CR$ 38.958,96
0801 323200 15824952.027-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE...CR$ 448,20
0801 325000 16875252.034-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE...CR$ 200,16
0801 325000 15824922.034-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE...CR$ 414.029,47
0801 325000 15824922.034-RECURSOS S/SUPERV. GABINETE...CR$ 50.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta dos seguintes recursos:

a) Excesso de Arrecadação a se verificar no presente exercício CR$ 1.822.181,90 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e um cruzeiros e noventa centavos).
b) Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

0101 325000.01010012.001-GABINETE DO PREFEITO...CR$ 1.669,15
0202 325000.06280212.003-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR...CR$ 1.052,78
0203 323300.03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA...CR$ 560,00
0203 325000.03070212.004-PROCURADORIA JURÍDICA...CR$ 2.804,92
0301 323300.03070212.005-ADMINIST. E DEPENDÊNCIAS...CR$ 39.413,76
0401 323300.03080212.006-DIV.FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS...CR$ 720,00
0401 325000.03080212.006-DIV.FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS...CR$ 4.560,00
0501 323300.16885342.009-SERV. MUN. ESTRADAS RODAGEM...CR$ 493,20
0502 311101.10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 659.350,44
0502 325000.10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.000,00
0502 325000.10583252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 172.452,65
0502 325000.10603252.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 37.610,39
0502 325000.10603262.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 7.656,30
0502 325000.10603282.023-SERVIÇOS URBANOS...CR$ 32.077,29
0601 325000.10603282.010-ENSINO DE PRIMEIRO GRAU...CR$ 108.892,36
0602 311101.08482472.014-BIBLIOTECA...CR$ 1.923,60
0602 325000.08482472.014-BIBLIOTECA...CR$ 1.409,01
0701 325000.13754282.020-SEÇÃO MÉDICO ODONTOLÓGICA...CR$ 29.027,31
0703 311101.04160972.023-MERCADO E MATADOURO...CR$ 11.992,17
0703 323300.04160972.023-MERCADO E MATADOURO...CR$ 584,16
0703 325000.04160972.023-MERCADO E MATADOURO...CR$ 12.229,46
0801 311101.16875252.034-RECURSOS S/SUPER GABINETE...CR$ 2.776,80
0801 321000.06301742.021-RECURSOS S/SUPER GABINETE...CR$ 200.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 02 de Agosto de 1978

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete