LEI Nº 1118 De 24 de Abril de 1978

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a lavrar escritura pública de permuta de imóvel da propriedade municipal consistente de um terreno foreiro, de formato regular, que mede 10,00 m (dez metros) de frente para a rua Topázio, por igual medida de largura aos fundos, onde confronta com José Roberto Mascagni e 25,00m (vinte e cinco metros) da frente aos fundos, por ambos os lados, na confrontação ainda com José Roberto Mascagni e a própria Prefeitura Municipal, perfazendo a área de 250,00 (duzentos e cinquenta metros) quadrados com dois lotes separados, consistindo o primeiro em um terreno, de formato irregular, que mede 17,00m (dezessete metros) de frente para o antigo "Beco da Rua Carlos Gomes", por 4,50 m (quatro metros e cinquenta centímetros) da frente aos fundos, por um lado, onde confronta com a Conferência São Vicente de Paula, por 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) da frente aos fundos, de outro lado, na confrontação de Álvaro Sena Borges e José Munhos e 17,50 (dezessete metros e cinquenta centímetros) de largura aos fundos, confrontando com Messias Lopes e o segundo terreno mede 17,50 m (dezessete metros e cinquenta centímetros) de frente para o prolongamento da Avenida 15 de Novembro, por 19,50 (dezenove metros e cinquenta centímetros), da frente aos fundos, por um lado, na confrontação com a Conferência São Vicente de Paula, e 19,50m (dezenove metros e cinquenta centímetros), do outro lado, confrontando com Álvaro de Sena Borges e José Munhos e 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros) de largura aos fundos, perfazendo a área de 341,25 (trezentos e quarenta e um metros e vinte e cinco centímetros) quadrados, ambos de propriedade de Messias Lopes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Abril de 1978.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete