LEI Nº 1117 De 24 de Abril de 1978

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

0201.3120.00.03070202.002- GABINETE DO PREFEITO...CR$ 100.000,00
0201.3131.00.03080401.004- GABINETE DO PREFEITO...CR$ 160.000,00
0502.3120.00.10583252.023- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS...CR$ 150.000,00
0502.3120.00.13764472.022- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS...CR$ 50.000,00
0701.3132.00.13754282.020- DIV. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL..CR$ 15.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das seguintes verbas do orçamento vigente:

0502.4110.00.10585751.013- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS...CR$ 90.000,00
0502.4110.00.10653631.025- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS...CR$ 45.000,00
0502.4110.00.10885321.016- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS...CR$ 45.000,00
0502.4110.00.13764481.018- DIV. DE OBRAS E SERV. URBANOS...CR$ 295.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Abril de 1978.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete