LEI Nº 1091 De 08 de Setembro de 1977

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$ 2.467.155,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta e sete mil cento e cinqüenta e cinco cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

01 3130 00 - LEGISLATIVA...CR$ 15.000,00
01 3140 00 - LEGISLATIVA...CR$ 2.000,00
02 3111 01 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 81.103,00
02 3120 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 15.000,00
02 4140 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 15.000,00
03 3130 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 600,00
05 3111 01 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 50.170,00
05 3120 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 20.000,00
05 3130 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 20.000,00
05 4140 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 20.000,00
06 3243 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 23.000,00
06 4140 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 20.000,00
07 3111 01 - DEF. NAC. E SEG. PÚBLICA...CR$ 3.892,00
07 3130 00 - DEF. NAC. E SEG. PÚBLICA...CR$ 6.000,00
07 3250 00 - DEF. NAC. E SEG. PÚBLICA...CR$ 45,00
08 3120 00 - TRANSPORTE...CR$ 200.000,00
09 3111 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 210.000,00
10 3130 00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 10.000,00
11 3111 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 9.000,00
12 3111 01 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 188.966,00
12 3120 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 20.000,00
12 3130 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 30.000,00
12 3233 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 1.400,00
12 3250 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 9.500,00
13 3251 00 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 47.759,00
13 3250 02 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 31.200,00
13 3250 03 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 103.000,00
14 3111 01 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 135.000,00
14 3120 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 30.000,00
14 3130 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 165.000,00
14 3233 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 200,00
15 3111 01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 248.320,00
15 3130 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 15.000,00
16 3111 01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 235.000,00
16 3120 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 100.000,00
16 3130 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 200.000,00
17 3111 01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 32.000,00
17 3120 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 10.000,00
17 3130 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 20.000,00
18 3111 01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 9.000,00
19 3111 01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 13.000,00
20 3111 01 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 12.000,00
20 3120 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 50.000,00
20 3130 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 10.000,00
20 4130 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 30.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por conta dos seguintes recursos:

a) Excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício CR$ 1.793.905,71 (Hum milhão setecentos e noventa e três mil novecentos e cinco cruzeiros e setenta e um centavos);
b) Anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

01 3233 00 - LEGISLATIVA ...CR$ 420,00
01 4140 00 - LEGISLATIVA ...CR$ 2.000,00
03 4140 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 1.000,00
04 3120 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 8.000,00
04 4140 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 2.900,00
05 3233 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 968,00
05 3250 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 30.000,00
06 3233 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 4.000,00
06 3250 00 - ADM. SUPERIOR E PLANEJ. GLOBAL...CR$ 70.000,00
07 3140 01 - DEF. NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA...CR$ 1.000,00
07 4110 00 - DEF. NAC. E SEGURANÇA PÚBLICA...CR$ 10.000,00
08 3140 00 - TRANSPORTE. ...CR$ 2.000,00
08 3233 00 - TRANSPORTE. ...CR$ 10.000,00
08 3250 00 - TRANSPORTE. ...CR$ 40.000,00
09 3210 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 900,00
10 4140 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 10.000,00
11 3120 01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 10.000,00
11 3140 00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 500,00
11 3233 00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 991,08
11 3250 00 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.000,00
12 3140 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 4.000,00
13 3210 01 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 83.381,45
13 3232 00 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 8.656,12
13 3233 00 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 160,00
13 3250 01 - TRABALHO, ASSISTÊNCIA E PREV...CR$ 9.788,60
14 3242 01 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 14.003,48
14 3250 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 45.000,00
14 4312 00 - SAÚDE E SANEAMENTO...CR$ 680,56
15 3140 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 1.000,00
15 3233 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 10.000,00
15 3250 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 100.000,00
16 3140 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 1.000,00
16 3250 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 50.000,00
16 4110 03 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 50.000,00
16 4330 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 10.000,00
17 3140 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 1.000,00
17 3233 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.000,00
17 3250 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 25.000,00
18 3140 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 900,00
18 3233 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 700,00
18 3250 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 3.500,00
19 3130 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 5.000,00
19 3140 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 300,00
19 3250 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 4.000,00
20 3140 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 1.000,00
20 3233 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 1.500,00
20 3250 00 - HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 30.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 08 de Setembro de 1977

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete