LEI Nº 1080 De 21 de Junho de 1977

DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRENO FOREIRO.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a aforar para a senhora Maria Boldrin Costa, um terreno foreiro, sito nesta cidade à rua das Orquídeas, com área total de 230,00 m² (duzentos e trinta metros quadrados), medindo de frente para a referida rua 10,00 m (dez metros); da frente aos fundos por um lado, confrontando com terrenos da Prefeitura Municipal 20,00 m (vinte metros); por outro lado, da frente aos fundos, confrontando com Luiz Carlos Gonçalves Chalopa e terrenos da Prefeitura Municipal, 26,00 m (vinte e seis metros), e nos fundos, confrontando com espólio de Emílio Pengo, 11,50 m (onze metros e cinqüenta centímetros).

Art. 2º O fôro fica estipulado em CR$ 0,20 (vinte centavos) o metro linear.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Junho de 1977.

Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
Prefeito Municipal

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete