LEI Nº 1057 De 19 de Outubro de 1976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício um crédito adicional no valor de CR$172.000,00 (cento e setenta e dois mil cruzeiros), destinados à ocorrer despesas com a suplementação das seguintes verbas do orçamento vigente:

01.3130 - ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL - Gabinete...CR$ 10.000,00
02.3130 - ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL - Gabinete...CR$ 10.000,00
02.3140 - ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL - Gabinete...CR$ 5.000,00
05.3120 - ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL - Div. Administ...CR$ 25.000,00
07.3120 - DEFESA NAC. S. PÚBLICA - Seg. A. Terrestre...CR$ 10.000,00
08.3120 - TRANSPORTE - Serv. Estr. Rodagem Municipal...CR$ 30.000,00
14.3120 - SAÚDE E SANEAMENTO - Serv. Água e Esgoto...CR$ 15.000,00
14.3130 - SAÚDE E SANEAMENTO - Serv. Água e Esgoto...CR$ 10.000,00
15.3120 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Limpeza Pública...CR$ 12.000,00
15.3130 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Limpeza Publica...CR$ 5.000,00
16.3120 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Ruas e Avenidas...CR$ 10.000,00
16.4340-01 HABITAÇÃO E URBANISMO - Ruas e Avenidas...CR$ 30.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

03.3250 - ADM. SUP. PLANEJAMENTO - Junta S. Militar...CR$ 3.000,00
05.3250 - ADM. SUP. PLANEJAMENTO GLOBAL - Div. Administ...CR$ 5.000,00
08.3233 - TRANSPORTE - Serv. Estr. Rodagem Municipal...CR$ 4.000,00
08.3250 - TRANSPORTE - Serv.Estr. Rodagem Municipal...CR$ 4.000,00
10.4140-01-EDUCAÇÃO E CULTURA - Biblioteca...CR$ 5.000,00
11.4113-01-EDUCAÇÃO E CULTURA - Serv R.R. Imagem TV...CR$ 10.000,00
11.4130-01-EDUCAÇÃO E CULTURA - Serv R.R.Imagem TV...CR$ 13.000,00
14.3233 - SAÚDE E SANEAMENTO - Serv Água e Esgoto...CR$ 1.000,00
14.3250 - SAÚDE E SANEAMENTO - Serv Água e Esgoto...CR$ 2.000,00
15.3140 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Limpeza Pública...CR$ 1.000,00
15.3250 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Limpeza Pública...CR$ 15.000,00
16.3250 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Ruas e Avenidas...CR$ 40.000,00
16.4110-05-HABITAÇÃO E URBANISMO - Ruas e Avenidas...CR$ 50.000,00
16.4330 - HABITAÇÃO E URBANISMO - Ruas e Avenidas...CR$ 19.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 19 de Outubro de 1976

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete