LEI Nº 1037 De 23 de Junho de 1976

INSTITUI A SEMANA "DR. ALTINO ARANTES"

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída, de 23 a 29 de setembro, a "SEMANA DR. ALTINO ARANTES".

Art. 2º A programação das comemorações preitativas, anualmente repetida, deverá ser elaborada e promovida pela Câmara Municipal de Batatais.

Art. 3º É permitido a Câmara Municipal de Batatais convencionar com entidades, públicas ou privadas, objetivando a organização da "SEMANA".

Art. 4º As comemorações abrangerão além de solenidades externas de cunho popular; exibições, palestras e conferências de cunho cultural e terá como encerramento, no dia 29 de setembro, a realização da sessão solene da Câmara Municipal.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 23 de Junho de 1976.

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete