LEI Nº 1003 De 21 de Outubro de 1975

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no presente exercício, um crédito adicional no valor de CR$578.046,00 (quinhentos e setenta e oito mil e quarenta e seis cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:

111 31 11 00-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 2.500,00
111 31 20 00-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.000,00
111 31 30 00-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 3.000,00
212 31 11 02-0100 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 6.000,00
212 31 11 02-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$..15.500,00
212 31 20 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 2.000,00
212 31 20 02-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 4.000,00
212 31 20 02-03 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 2.000,00
212 31 30 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$..10.000,00
212 31 30 02-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$..12.000,00
212 32 50 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.000,00
223 31 11 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.000,00
223 31 20 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 150,00
223 32 33 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 5.000,00
245 31 20 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$..10.000,00
245 31 20 02-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 4.000,00
245 31 30 02-03 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$..15.000,00
245 32 50 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 5.600,00
316 31 11 19-01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 1.500,00
316 31 20 19-01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 8.000,00
417 31 11 29-01 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 1.500,00
417 31 20 29-01 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 4.000,00
518 31 20 42-02 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CR$..20.000,00
619 31 11 61-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.000,00
619 31 20 61-03 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$..10.000,00
619 32 33 61-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 500,00
6210 31 11 67-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.000,00
6210 41 40 67-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.000,00
8113 32 30 89-02 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$..11.600,00
9114 31 11 91-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..45.000,00
9114 31 20 91-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..10.000,00
9114 31 20 91-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00
9114 32 33 91-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 2.400,00
9114 32 50 91-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 8.500,00
9114 41 13 91-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..10.000,00
9215 31 20 92-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..10.000,00
9215 31 30 92-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.000,00
9215 32 33 92-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.000,00
9316 31 11 94-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..150.000,00
9316 31 20 94-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..20.000,00
9316 31 20 94-03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..20.000,00
9316 31 30 94-03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.000,00
9316 32 33 94-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..20.000,00
9316 32 50 94-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..10.000,00
9417 31 11 95-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 6.796,00
9417 32 33 95-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 700,00
9518 31 11 96-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 6.000,00
9619 31 11 97-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 6.000,00
9619 32 33 97-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 100,00
9720 31 11 99-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..40.000,00
9720 31 20 99-03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..30.000,00
9720 32 33 99-01 - SERVICOS URBANOS...CR$ 3.600,00

Art. 2º As despesas decorrentes de execução da presente lei correrão por conta da anulação das seguintes verbas do orçamento vigente:

223 41 40 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 1.342,00
234 31 20 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 3.000,00
234 31 30 02-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 500,00
234 31 40 02-02 - GOVÊRNO E ADMINISTRACÃO GERAL...CR$ 1.000,00
234 32 70 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 5.000,00
234 41 40 02-01 - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL...CR$ 2.000,00
316 31 40 19-04 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 5.000,00
316 32 10 19-01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 1.500,00
316 41 40 19-01 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA...CR$ 4.000,00
417 31 20 29-02 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 1.000,00
417 31 30 29-02 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 1.000,00
417 31 40 29-01 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 1.000,00
417 41 10 29-02 - DEFESA E SEGURANÇA...CR$ 5.000,00
518 41 13 42-01 - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CR$..50.000,00
619 31 20 61-02 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.500,00
619 31 30 61-03 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.000,00
619 31 40 61-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.000,00
6210 31 20 67-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.000,00
6210 31 30 67-01 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 3.000,00
6210 31 30 67-03 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.000,00
6311 31 30 69-02 - EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 2.400,00
7112 31 11 79-01 - SAÚDE...CR$ 6.499,10
8112 4113 79-01 - SAÚDE...CR$..100.000,00
7112 4140 79-01 - SAÚDE...CR$ 15.306,00
8113 3140 89-01 - BEM ESTAR SOCIAL...CR$ 5.000,00
9114 3140 91-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.000,00
9114 4113 91-03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..147.050,40
9114 4130 91-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 109,20
9215 3140 02-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00
9215 4130 92-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.000,00
9316 3130 94-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 6.000,00
9316 4113 94-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..61.765,00
9316 4113 94-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..20.835,00
9316 4113 94-03 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..22.600,00
9316 4130 94-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..30.876,80
9417 4340 95-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$..35.000,00
9518 3120 96-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 3.000,00
9518 3130 96-02 - SERVIÇOS URNABOS...CR$ 2.000,00
9518 3140 96-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00
9518 4130 96-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 5.000,00
9619 3120 97-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 9.560,00
9619 3130 97-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00
9619 3140 97-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00
9720 3130 99-02 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 202,50
9720 3140 99-01 - SERVIÇOS URBANOS...CR$ 1.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 21 de Outubro de 1975.

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete