LEI COMPLEMENTAR Nº 29, De 21 de Dezembro de 2011.

Dispõe sobre alteração dos ANEXOS IV, V, VI e VII da Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e Organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2011, de 07/12/2011.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Os ANEXOS IV, V, VI e VII, da Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, já modificados pela legislação, passam a vigorar com a redação constante da presente Lei.

Art. 2º Para as respectivas contratações o Poder Executivo poderá utilizar concurso público respectivo em vigência.

Art. 3º As despesas decorrentes das disposições desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE

Quadro de Pessoal dos Empregos Públicos de Carreira
Emprego / Padrão		Carreira		Qtde	Carga Horária Semanal
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - Cuidador	132	Originário	Agente Auxiliar de Desenvolvimento Educacional	15	40 h
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - Cuidador - I	135	Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - Cuidador - II	138	Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - Cuidador - III	141	Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde	141	Originário	Agente Auxiliar de Serviços de Saúde	30	40 h
Auxiliar de Serviços de Saúde - I	144	Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde - II	147	Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde - III	150	Carreira
Agente Administrativo	123	Originário	Agente da Administração Pública Municipal	120	40 h
Agente Administrativo - I	126	Carreira
Agente Administrativo - II	129	Carreira
Oficial Administrativo	132	Carreira
Cozinheira	119	Originário	Agente da Alimentação Escolar	55	40 h
Cozinheira - I	122	Carreira
Cozinheira - II	125	Carreira
Cozinheira - III	128	Carreira
Agente da Conservação e Limpeza	101	Originário	Agente da Conservação e Limpeza dos Próprios Municipais	87	40 h
Agente da Conservação e Limpeza - I	104	Carreira
Agente da Conservação e Limpeza - II	107	Carreira
Supervisor de Limpeza	110	Carreira
Agente da Construção e Manutenção	123	Originário	Agente da Construção e Manutenção Pública	125	40 h
Agente da Construção e Manutenção I	126	Carreira
Agente da Construção e Manutenção II	129	Carreira
Mestre de Obras	132	Carreira
Fiscal	135	Originário	Agente da Fiscalização Municipal	23	40 h
Fiscal - I	138	Carreira
Fiscal - II	141	Carreira
Fiscal - III	144	Carreira
Mecânico	125	Originário	Agente da Manutenção em Veículos Automotores	15	40 h
Mecânico - I	128	Carreira
Mecânico - II	131	Carreira
Mecânico - III	134	Carreira
Visitador Sanitário	164	Originário	Agente da Vigilância Sanitária	02	40 h
Visitador Sanitário - I	167	Carreira
Visitador Sanitário - II	170	Carreira
Visitador Sanitário - III	173	Carreira
Agente Leiturista	106	Originário	Agente de Apoio dos Serviços de Hidrometria	12	40 h
Agente Leiturista - I	109	Carreira
Agente Leiturista - II	112	Carreira
Supervisor de Leitura	115	Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil	132	Originário	Agente de Apoio	10	40 h
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - I	135	Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - II	138	Carreira	Educacional
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - III	141	Carreira
Servente	101	Originário	Agente de Apoio Operacional	215	40 h
Servente - I	104	Carreira
Servente - II	107	Carreira
Servente - III	110	Carreira
Jardineiro	106	Originário	Agente de Manutenção de Logradouros e Hortos Municipais	30	40 h
Jardineiro - I	109	Carreira
Jardineiro - II	112	Carreira
Mestre Jardineiro	115	Carreira
Auxiliar de Campo	141	Originário	Auxiliar de Campo	12	40 h
Auxiliar de Campo - I	144	Carreira
Auxiliar de Campo - II	147	Carreira
Supervisor de Campo	150	Carreira
Agente de Saúde	168	Originário	Agente de Serviços de Saúde	35	40 h
Agente de Saúde - I	171	Carreira
Agente de Saúde - II	174	Carreira
Agente de Saúde - III	177	Carreira
Pintor	123	Originário	Agente dos Serviços de Pintura	09	40 h
Pintor - I	126	Carreira
Pintor - II	129	Carreira
Mestre Pintor	132	Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água	114	Originário	Agente Operador de Estação de ^ Tratamento de Água	35	40 h
Operador de Estação de Tratamento de Água - I	117	Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água - II	120	Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água - III	123	Carreira
Motorista	123	Originário	Condutor de Veículos Automotores	100	40 h
Motorista - I	126	Carreira
Motorista - II	129	Carreira
Motorista - III	132	Carreira
Guarda Municipal	101	Originário	Guarda Municipal	60	40 h
Guarda Municipal - I	104	Carreira
Guarda Municipal - II	107	Carreira
Guarda Municipal - III	110	Carreira
Operador de Máquinas	124	Originário	Operador de Máquinas	20	40 h
Operador de Máquinas - I	127	Carreira
Operador de Máquinas - II	130	Carreira
Operador de Máquinas - III	133	Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto	132	Originário	Agente Operador de Estação de Tratamento de Esgoto	05	40 h
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - I	135	Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - II	138	Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - III	141	Carreira
			TOTAL	1015

Quadro de Pessoal - Empregos Públicos Isolados
Empregos	Padrão/Nível			Qtd.	Carga Horária semanal
	A	B	C
Supervisor de Agente Comunitário de Saúde	164	167	173	04	40 h
Assessor Administrativo	187	190	196	04	40 h
Assessor de Imprensa	150	153	159	04	40 h
Assessor Técnico Legislativo	222	223	224	01	40 h
Atendente de Consultório Dentário	106	109	115	24	40 h
Auxiliar de Laboratório	164	167	173	08	40 h
Borracheiro	114	117	123	05	40 h
Agente de Saneamento	164	167	173	09	40 h
Costureiro	106	109	115	02	30 h
Desenhista	124	127	133	04	40 h
Digitador	124	127	133	16	30 h
Encarregado do Setor de Água e Esgoto	150	153	159	01	40 h
Encarregado do Setor de Arquivo Morto	150	153	159	01	40 h
Encarregado do Setor do Dep. Pessoal	150	153	159	01	40 h
Encarregado do Setor de Tributação	150	153	159	01	40 h
Ferramenteiro	114	117	123	02	40 h
Fiscal de Tributação	141	144	150	03	40 h
Funileiro de Autos	114	117	123	03	40 h
Guia Turístico	124	127	133	05	40 h
Iluminador-Maquinista	121	124	130	01	40 h
Inspetor de Alunos	101	104	110	20	40 h
Instrutor de Ballet	132	135	141	05	20 h
Instrutor de Banda de Música	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Capoeira	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Desenho e Pintura	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Esportes	132	135	141	01	40 h
Instrutor de Futebol Infantil	132	135	141	01	40 h
Instrutor de Instrumento de Sopro	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Música Coral	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Piano	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Teatro	132	135	141	02	20 h
Instrutor de Teoria Musical	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Violão	132	135	141	01	20 h
Instrutor de Violino	132	135	141	01	20 h
Lavador de Autos	101	104	110	02	40 h
Marceneiro	123	126	132	03	40 h
Monitor de Casa Abrigo I	124	127	133	12	40 h
Monitor Sênior	124	127	133	10	40 h
Operador de Usina de Asfalto	123	126	132	01	40 h
Operador de Máquina Fotocopiadora	106	109	115	01	40 h
Padeiro	106	109	115	04	40 h
Pesquisador Cultural	132	135	141	03	40 h
Protético	191	194	200	04	40 h
Soldador	123	126	132	02	40 h
Técnico em Futebol Infantil	101	104	110	01	40 h
Telefonista	114	117	123	03	30 h
Topógrafo	150	153	159	04	40 h
Torneiro Mecânico	125	128	134	01	40 h
Vigia	101	104	110	05	40 h
TOTAL				193

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Universitário
EMPREGO	Padrão/Nível			Qtd	Carga Horária Semanal
	A	B	C
Advogado	222	223	224	06	20 h
Analista de Sistema	222	223	224	03	40 h
Arquiteto	222	223	224	02	30 h
Assistente Social	222	223	224	37	30 h
Bibliotecário	177	180	186	02	40 h
Biologista	225	226	227	04	30 h
Biólogo	222	223	224	01	30 h
Bioquímico	222	223	224	01	30 h
Contador	230	231	232	01	40 h
Dentista	222	223	224	30	20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista	222	223	224	02	20 h
Enfermeiro	228	229	230	26	40 h
Engenheiro Civil	222	223	224	04	30 h
Engenheiro Agrônomo	222	223	224	01	30 h
Farmacêutico	222	223	224	07	40 h
Fiscal Fazendário	222	223	224	05	40 h
Fisioterapeuta	222	223	224	07	30 h
Fonoaudiólogo	222	223	224	10	40 h
Médico Auditor	222	223	224	02	20 h
Médico Cardiologista	222	223	224	06	20 h
Médico Cirurgião Vascular	222	223	224	02	20 h
Médico Cirurgião Geral	222	223	224	06	20 h
Médico Clínico Geral	222	223	224	39	20 h
Médico Dermatologista	222	223	224	04	20 h
Médico Emergencialista	233	234	235	10	40 h
Médico do Trabalho Perito	222	223	224	02	20 h
Médico Endocrinologista	222	223	224	02	20 h
Médico Gastroenterologista	222	223	224	02	20 h
Médico Generalista de Família	222	223	224	16	40 h
Médico Ginecologista-Obstetra	222	223	224	15	20 h
Médico Infectologista	222	223	224	02	20 h
Médico Neurologista	222	223	224	02	20 h
Médico Oftalmologista	222	223	224	05	20h
Médico Ortopedista	222	223	224	04	20 h
Médico Otorrinolaringologista	222	223	224	04	20 h
Médico Pediatra	222	223	224	15	20 h
Médico Plantonista	222	223	224	10	20 h
Médico Psiquiatra	222	223	224	05	20 h
Médico Radiologista	222	223	224	03	20 h
Médico Reumatologista	222	223	224	02	20 h
Médico Ultrassonografista	222	223	224	04	20 h
Médico Urologista	222	223	224	02	20 h
Médico Veterinário	222	223	224	04	20 h
Monitor Casa Abrigo - II	177	180	186	04	40 h
Nutricionista	177	180	186	02	20 h
Pedagogo	222	223	224	07	40 h
Procurador Jurídico	222	223	224	06	30 h
Psicólogo	222	223	224	17	44 h
Psicopedagogo	222	223	224	03	20 h
Químico	222	223	224	01	30 h
Sociólogo	222	223	224	01	20 h
Técnico Desportivo	132	135	141	08	40 h
Terapeuta Ocupacional	222	223	224	10	30 h
Turismólogo	177	180	186	01	40 h
Zootecnista	222	223	224	01	40 h
TOTAL				378

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Técnico
Emprego	Padrão/Nível			Qtd.	Carga Horária semanal
	A	B	C
Técnico de Laboratório	168	171	177	08	40 h
Técnico de Informática	167	171	177	20	40 h
Técnico em Radiologia Médica	168	171	177	13	24 h
Técnico em Segurança do Trabalho	167	171	177	02	40 h
Técnico Eletroencefalograma	167	171	177	03	40 h
Técnico em Enfermagem	178	181	187	55	40 h
Técnico Eletromecânica em Estação de Tratamento de Esgoto	167	171	177	02	40 h
Técnico Laboratorial para Estação de Tratamento de Esgoto	167	171	177	02	40 h
TOTAL				105

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