LEI COMPLEMENTAR Nº 24, De 10 de Março de 2010.


Dispõe sobre alteração do ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO VI, ANEXO VII e o ANEXO IX da Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários e organiza o Magistério Público da Prefeitura Municipal de Batatais e dá outras providências.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2010, de 09/03/2010.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO VI, ANEXO VII e o ANEXO IX que se refere a Lei Complementar nº 7, de 12 de maio de 2003, e alterações pela Lei Complementar nº 8, de 03 de junho de 2003, Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 18, de 07 de maio de 2007 e Lei Complementar nº 23, de 04 de março de 2010, passa a vigorar com a redação constante da presente Lei.

Art. 2º Para as respectivas contratações o Poder Executivo deverá utilizar concurso público respectivo em vigência.

Art. 3º As despesas decorrentes das disposições desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE MARÇO DE 2010.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE

ANEXO III


1 . 1


Cria Empregos Públicos Permanentes no Quadro de Pessoal

Empregos criados Tipo Qtd Requisitos básicos
Técnico em Enfermagem Isolado 20 Escolaridade: Curso técnico em enfermagem do 2.º grau nível médio e registro no COREN
Técnico Eletromecânica em Estação de Tratamento de Esgoto Isolado 02 Escolaridade: Curso Técnico em Eletromecânica do 2.º grau nível médio e habilitação para a condução de veículos em categoria específica
Técnico Laboratorial para Estação de Tratamento de Esgoto Isolado 02 Escolaridade: Curso Técnico em Química ou Saneamento do 2.º grau nível médio e conhecimentos de calibração e manuseio de equipamentos eletrônicos e mecânicos de bancadas de laboratório

1 . 2

Quadro de Pessoal dos Empregos Públicos de Carreira

Emprego / Padrão Carreira Qtde Carga Horária Semanal
Auxiliar de Serviços de Saúde 141 Originário Agente Auxiliar de Serviços de Saúde 30 40 h
Auxiliar de Serviços de Saúde - I 144 Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde - II 147 Carreira
Auxiliar de Serviços de Saúde - III 150 Carreira
Agente Administrativo 123 Originário Agente da Administração Pública Municipal 102 40 h
Agente Administrativo - I 126 Carreira
Agente Administrativo - II 129 Carreira
Oficial Administrativo 132 Carreira
Cozinheira 119 Originário Agente da Alimentação Escolar 55 40 h
Cozinheira - I 122 Carreira
Cozinheira - II 125 Carreira
Cozinheira - III 128 Carreira
Agente da Conservação e Limpeza 101 Originário Agente da Conservação e Limpeza dos Próprios Municipais 87 40 h
Agente da Conservação e Limpeza - I 104 Carreira
Agente da Conservação e Limpeza - II 107 Carreira
Supervisor de Limpeza 110 Carreira
Agente da Construção e Manutenção 123 Originário Agente da Construção e Manutenção Pública 125 40 h
Agente da Construção e Manutenção I 126 Carreira
Agente da Construção e Manutenção II 129 Carreira
Mestre de Obras 132 Carreira
Fiscal 135 Originário Agente da Fiscalização Municipal 23 40 h
Fiscal - I 138 Carreira
Fiscal - II 141 Carreira
Fiscal - III 144 Carreira
Mecânico 125 Originário Agente da Manutenção em Veículos Automotores 15 40 h
Mecânico - I 128 Carreira
Mecânico - II 131 Carreira
Mecânico - III 134 Carreira
Visitador Sanitário 164 Originário Agente da Vigilância Sanitária 02 40 h
Visitador Sanitário - I 167 Carreira
Visitador Sanitário - II 170 Carreira
Visitador Sanitário - III 173 Carreira
Agente Leiturista 106 Originário Agente de Apoio dos Serviços de Hidrometria 12 40 h
Agente Leiturista - I 109 Carreira
Agente Leiturista - II 112 Carreira
Supervisor de Leitura 115 Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 132 Originário Agente de Apoio Educacional 46 40 h
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - I 135 Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - II 138 Carreira
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - III 141 Carreira



Servente 101 Originário Agente de Apoio Operacional 215 40 h
Servente - I 104 Carreira
Servente - II 107 Carreira
Servente - III 110 Carreira
Jardineiro 106 Originário Agente de Manutenção de Logradouros e Hortos Municipais 30 40 h
Jardineiro - I 109 Carreira
Jardineiro - II 112 Carreira
Mestre Jardineiro 115 Carreira
Auxiliar de Campo 141 Originário Auxiliar de Campo 12 40 h
Auxiliar de Campo - I 144 Carreira
Auxiliar de Campo - II 147 Carreira
Supervisor de Campo 150 Carreira
Agente de Saúde 168 Originário Agente de Serviços de Saúde 35 40 h
Agente de Saúde - I 171 Carreira
Agente de Saúde - II 174 Carreira
Agente de Saúde - III 177 Carreira
Pintor 123 Originário Agente dos Serviços de Pintura 09 40 h
Pintor - I 126 Carreira
Pintor - II 129 Carreira
Mestre Pintor 132 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água 114 Originário Agente Operador de Estação de Tratamento de Água 35 40 h
Operador de Estação de Tratamento de Água - I 117 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água - II 120 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Água - III 123 Carreira
Motorista 123 Originário Condutor de Veículos Automotores 100 40 h
Motorista - I 126 Carreira
Motorista - II 129 Carreira
Motorista - III 132 Carreira
Guarda Municipal 101 Originário Guarda Municipal 60 40 h
Guarda Municipal - I 104 Carreira
Guarda Municipal - II 107 Carreira
Guarda Municipal - III 110 Carreira
Operador de Máquinas 124 Originário Operador de Máquinas 20 40 h
Operador de Máquinas - I 127 Carreira
Operador de Máquinas - II 130 Carreira
Operador de Máquinas - III 133 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto 132 Originário Agente Operador de Estação de Tratamento de Esgoto 05 40h
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - I 135 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - II 138 Carreira
Operador de Estação de Tratamento de Esgoto - III 141 Carreira
TOTAL 1018

1. 2

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Universitário

EMPREGO Padrão/Nível Qtd Carga Horária Semanal
A B C
Advogado 222 223 224 06 20 h
Analista de Sistema 222 223 224 03 40 h
Arquiteto 222 223 224 02 30 h
Assistente Social 222 223 224 22 40 h
Bibliotecário 177 180 186 02 40 h
Biologista 225 226 227 04 30 h
Biólogo 222 223 224 01 30 h
Bioquímico 222 223 224 01 30 h
Contador 230 231 232 01 40 h
Dentista 222 223 224 27 20 h
Dentista Odontólogo-Endodontista 222 223 224 02 20 h
Enfermeiro 228 229 230 26 40 h
Engenheiro Civil 222 223 224 04 30 h
Engenheiro Agrônomo 222 223 224 01 30 h
Farmacêutico 222 223 224 07 40 h
Fiscal Fazendário 222 223 224 05 40 h
Fisioterapeuta 222 223 224 07 40 h
Fonoaudiólogo 222 223 224 10 40 h
Médico Auditor 222 223 224 02 20 h
Médico Cardiologista 222 223 224 06 20 h
Médico Cirurgião Geral 222 223 224 06 20 h
Médico Clínico Geral 222 223 224 39 20 h
Médico Dermatologista 222 223 224 02 20 h
Médico do Trabalho Perito 222 223 224 02 20 h



Médico Endocrinologista 222 223 224 02 20 h
Médico Gastroenterologista 222 223 224 02 20 h
Médico Generalista de Família 222 223 224 16 40 h
Médico Ginecologista-Obstetra 222 223 224 15 20 h
Médico Infectologista 222 223 224 02 20 h
Médico Neurologista 222 223 224 02 20 h
Médico Oftalmologista 222 223 224 05 20h
Médico Ortopedista 222 223 224 04 20 h
Médico Otorrinolaringologista 222 223 224 04 20 h
Médico Pediatra 222 223 224 15 20 h
Médico Plantonista 222 223 224 10 20 h
Médico Psiquiatra 222 223 224 03 20 h
Médico Radiologista 222 223 224 01 20 h
Médico Reumatologista 222 223 224 02 20 h
Médico Ultrassonografista 222 223 224 04 20 h
Médico Urologista 222 223 224 02 20 h
Médico Veterinário 222 223 224 04 20 h
Monitor Casa Abrigo - II 177 180 186 04 40 h
Nutricionista 177 180 186 02 20 h
Pedagogo 222 223 224 07 40 h
Procurador Jurídico 222 223 224 06 30 h
Psicólogo 222 223 224 12 40 h
Psicopedagogo 222 223 224 03 20 h
Químico 222 223 224 01 30 h
Sociólogo 222 223 224 01 20 h
Técnico Desportivo 132 135 141 08 40 h
Turismólogo 177 180 186 01 40 h
Zootecnista 222 223 224 01 40 h
TOTAL 327

1 . 1

Quadro de Pessoal - Empregos Isolados - Pessoal de Nível Técnico

Emprego Padrão/Nível Qtd. Carga Horária semanal
A B C
Técnico de Laboratório 168 171 177 08 40 h
Técnico em Informática 167 171 177 05 40 h
Técnico em Radiologia Médica 168 171 177 04 30 h
Técnico em Segurança do Trabalho 167 171 177 02 40 h
Técnico Eletroencefalograma 167 171 177 03 40 h
Técnico em Enfermagem 178 181 187 20 40 h
Técnico Eletromecânica em Estação de Tratamento de Esgoto 167 171 177 02 40h
Técnico Laboratorial para Estação de Tratamento de Esgoto 167 171 177 02 40h
TOTAL 46

ANEXO IX

1 . 10

CARREIRA: AGENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE Quadro de Carreiras - 1
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - III 150 151 152 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - II 147 148 149 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - I 144 145 146 * 07 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Estágio Probató rio 142 143 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
141



CARREIRA: AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Quadro de Carreiras - 2
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OFICIAL ADMINISTRATIVO 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE ADMINISTRATIVO - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE ADMINISTRATIVO - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE ADMINISTRATIVO Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
123

2 . 10

CARREIRA: AGENTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Quadro de Carreiras - 3
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira COZINHEIRA - III 128 129 130 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
COZINHEIRA - II 125 126 127 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
COZINHEIRA - I 122 123 124 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
COZINHEIRA Estágio Probató rio 120 121 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
119



CARREIRA: AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS Quadro de Carreiras - 4
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SUPERVISOR DE LIMPEZA 110 111 112 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - II 107 108 109 * 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - I 104 105 106 * 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Estágio Probató rio 102 103 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
101

3 . 10

CARREIRA: AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA Quadro de Carreiras - 5
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MESTRE DE OBRAS 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
123



CARREIRA: AGENTE DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL Quadro de Carreiras - 6
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira FISCAL - III 144 145 146 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
FISCAL - II 141 142 143 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
FISCAL - I 138 139 140 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
FISCAL Estágio Probató rio 136 137 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
135



CARREIRA: AGENTE DA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES Quadro de Carreiras - 7
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MECÂNICO - III 134 135 136 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MECÂNICO - II 131 132 133 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MECÂNICO - I 128 129 130 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MECÂNICO Estágio Probató rio 126 127 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
125



CARREIRA: AGENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Quadro de Carreiras - 8
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira VISITADOR SANITÁRIO - III 173 174 175 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
VISITADOR SANITÁRIO - II 170 171 172 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
VISITADOR SANITÁRIO - I 167 168 169 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
VISITADOR SANITÁRIO Estágio Probató rio 165 166 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
164



CARREIRA: AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DE HIDROMETRIA Quadro de Carreiras - 9
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SUPERVISOR DE LEITURA 115 116 117 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE LEITURISTA - II 112 113 114 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE LEITURISTA - I 109 110 111 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE LEITURISTA Estágio Probató rio 107 108 * Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
106



CARREIRA: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL Quadro de Carreiras - 10
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - III 141 142 143 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - II 138 139 140 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - I 135 136 137 * 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Estágio Probató rio 133 134 * Escolaridade: Ensino Superior Completo (Pedagogia/Normal/ Magistério)
132



CARREIRA: AGENTE DE APOIO OPERACIONAL Quadro de Carreiras - 11
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SERVENTE - III 110 111 112 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
SERVENTE - II 107 108 109 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
SERVENTE - I 104 105 106 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
SERVENTE Estágio Probató rio 102 103 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
101



CARREIRA: AGENTE DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS E HORTOS MUNICIPAIS Quadro de Carreiras - 12
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MESTRE JARDINEIRO 115 116 117 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
JARDINEIRO - II 112 113 114 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
JARDINEIRO - I 109 110 111 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
JARDINEIRO Estágio Probató rio 107 108 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
106



CARREIRA: AUXILIAR DE CAMPO Quadro de Carreiras - 13
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira SUPERVISOR DE CAMPO 150 151 152 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE CAMPO - II 147 148 149 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE CAMPO - I 144 145 146 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AUXILIAR DE CAMPO Estágio Probató rio 142 143 * Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
141



CARREIRA: AGENTE DOS SERVIÇOS DE PINTURA Quadro de Carreiras - 14
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MESTRE PINTOR 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
PINTOR - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
PINTOR - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
PINTOR Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
123



CARREIRA: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE Quadro de Carreiras - 15
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira AGENTE DE SAÚDE - III 177 178 179 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DE SAÚDE - II 174 175 176 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DE SAÚDE - I 171 172 173 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
AGENTE DE SAÚDE Estágio Probató rio 169 170 * Escolaridade: Ensino Médio Completo/Curso de Formação Específica
168



CARREIRA: CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Quadro de Carreiras - 16
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira MOTORISTA - III 132 133 134 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MOTORISTA - II 129 130 131 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MOTORISTA - I 126 127 128 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
MOTORISTA Estágio Probató rio 124 125 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
123



CARREIRA: GUARDA MUNICIPAL Quadro de Carreiras - 17
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira GUARDA MUNICIPAL - III 110 111 112 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
GUARDA MUNICIPAL - II 107 108 109 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
GUARDA MUNICIPAL - I 104 105 106 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
GUARDA MUNICIPAL Estágio Probató rio 102 103 * Escolaridade: Ensino Médio Completo
101



CARREIRA: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA Quadro de Carreiras - 18
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OPERADOR DE E.T.A. - III 123 124 125 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.A. - II 120 121 122 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.A. - I 117 118 119 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.A. Estágio Probató rio 115 116 * Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
114



CARREIRA: OPERADOR DE MÁQUINAS Quadro de Carreiras - 19
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OPERADOR DE MÁQUINAS - III 133 134 135 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE MÁQUINAS - II 130 131 132 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE MÁQUINAS - I 127 128 129 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE MÁQUINAS Estágio Probató rio 125 126 * Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
124



CARREIRA: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO Quadro de Carreiras - 20
EMPREGO CLASSE REQUISITOS
A B C
Trajetória da Carreira OPERADOR DE E.T.E. - III 141 142 143 21 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.E. - II 138 139 140 14 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.E. - I 135 136 137 7 anos de tempo mínimo de serviço municipal
OPERADOR DE E.T.E. Estágio Probató rio 133 134 * Escolaridade: Ensino Fundamental
132

Download Anexo: Lei Complementar Nº 24/2010 - Batatais-SP



Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.