DECRETO LEGISLATIVO Nº 427

(Autora: Vereadora Marilda de Fátima Covas)

De 03 de fevereiro de 2021.

Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 291, de 23 de abril de 2009, que versa sobre evento comemorativo ao Dia Nacional da Mulher.

JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------------------

Art. 1º O art. 2º, do Decreto Legislativo nº 291, de 23 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Para a coordenação do evento comemorativo, a Presidência da Câmara designará uma Comissão, composta por 04 (quatro) Vereadores, através de Ato, que terá também a incumbência de detalhar o evento e requisitar os serviços necessários."

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

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