DECRETO LEGISLATIVO Nº 426
(Autora: Vereadora Marilda de Fátima Covas)
De 03 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 219, de 24 de fevereiro de 2003, que versa sobre solenidades comemorativas ao Dia Internacional da Mulher.
JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo----
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------------------
Art. 1º O art. 3º, do Decreto Legislativo nº 219, de 24 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Para a coordenação da solenidade comemorativa, será formada uma Comissão Organizadora, composta de 04 (quatro) Vereadores, nomeados por Ato da Presidência, que poderá solicitar o apoio de outros setores públicos ou privados."
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
JÚLIO EDUARDO MARQUES PEREIRA
PRESIDENTE
Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.