DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 21 DE MAIO DE 2014.

Institui evento comemorativo ao "Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho" e dá outras providências.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo,-----------------

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do § 1º, do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Batatais, o seguinte Decreto Legislativo:-------

Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Batatais, evento comemorativo ao "Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho" a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de abril.

Art. 2º Para a coordenação do evento comemorativo, a Presidência da Câmara designará, através de Ato, uma Comissão, composta por 3 (três) Vereadores, que terá também a incumbência de implementar os procedimentos necessários à realização do evento.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE MAIO DE 2014.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR
PRESIDENTE

Publicado no Saguão da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

ERCILIO ALVES GARCIA
DIRETOR ADMINISTRATIVO

(Autor: Vereador Reginaldo de Oliveira)

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