DECRETO LEGISLATIVO Nº 30


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO.


CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO EMÉRITO", ao Senhor doutor JESUS BRASÍLIO TAMBELINI, advogado de notável saber jurídico.

Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do presente título honorífico correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigorante.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 04 de Agosto de 1.975.

______________________________________

César Leonel Zanetti
PRESIDENTE

REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

_____________________________________
Alberto Candido Ferreira
DIRETOR DE SECRETARIA


Download do documento



Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.