DECRETO LEGISLATIVO Nº 16

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS.

ADALBERTO RAVAGNANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Pelo presente "DECRETO LEGISLATIVO", nos termos do art. 190, § 1º, do Regimento Interno desta Edilidade e considerando o Parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 1.971.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Batatais, 27 de agosto de 1 9 7 3.

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ADALBERTO RAVAGNANI
= PRESIDENTE =

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Ver. Geraldo Pupin Filho
Diretor Substituto

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